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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:27
JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas
O julgador ressaltou que o correto recolhimento dos valores devidos à justiça é requisito para que o mérito do recurso, ou seja, suas questões centrais, sejam apreciadas
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:22
STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço
1ª turma entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:20
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Ação direta de inconstitucionalidade.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 10:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Dispensa discriminatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:10
Diferenças salariais. Equiparação de cooperativa de crédito a instituição financeira. Impossibilidade.
Recurso de revista da reclamante. Horas extras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:20
Saque irregular de letra de câmbio. Ilegalidade reconhecida.
Dano moral presumido em face do protesto do título.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Horas extras. Integração. Honorários advocatícios. Perdas e danos.
Recurso de revista. Complementação de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:40
Instituição bancária é condenada a pagar R$ 15 mil por dano moral
O cliente será indenizado moralmente por ter esperado 47 minutos na fila do caixa para ser atendido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento. Adicional de transferencia. Horas extras. Cargo de confiança.
Validade dos cartões de ponto. Intervalo intrajornada. Indenização por danos morais e quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2013 - 12:40
Valor arbitrado aos danos morais.
Conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, v, da cf.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:30
Danos morais e materiais. Caracterização. Valor da indenização.
Empresa deixou de observar os critérios de promoção estabelecidos na sua norma interna, não se aplicando, daí, o entendimento cristalizado.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível
Banco condenado a pagar direitos à empregado envia documentos de autenticação e providência social ilegíveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 12:15
Recurso de revista da reclamada. Cerceamento do direito de defesa.
Nulidade do indeferimento de prova oral. Proteção do trabalho da mulher.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:40
Recurso antigo e somente agora julgado pela câmara extraordinária. Dano moral
Consumidor vítima de abordagem truculenta, com arma de fogo, por suspeita de furto ou roubo de cartão de crédito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Dano moral. Utilização indevida da imagem.
Agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:05
Vínculo empregatício. Policial militar.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Junho de 2012 - 15:50
Apelação cível em mandado de segurança. Ausência de prova pré-constituída.
Imprescindibilidade de dilação probatória. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:22
Mandado de segurança preventivo.
Direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 15:45
Antecipação de Tutela. Superveniência de acordo homologado na ação trabalhista principal
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.